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Defesa de Autos de Infração e Resolução de Multas Ambientais

A lavratura de um Auto de Infração Ambiental por CETESB, Polícia Ambiental, IBAMA ou órgãos municipais exige resposta técnica imediata. Atuamos na gestão estratégica de passivos infracionais: elaboramos defesas administrativas, negociamos TCRAs e TACs, e conduzimos a regularização corretiva para suspender embargos e evitar judicialização.

  • Defesa Administrativa e Recurso: peças de defesa técnica e jurídica contestando irregularidades na autuação, erros formais, ausência de dolo ou dosimetria incorreta da penalidade.
  • TCRA / TAC: negociação e formalização de termos de ajustamento junto aos órgãos ou Ministério Público, substituindo ou mitigando sanções pecuniárias por projetos de reparação.
  • Projeto de Reparação de Dano Ambiental (PRADA): plano técnico para recuperação de áreas degradadas, servindo como lastro para a baixa das autuações.
  • Conversão de Multas: instrução de processos para converter multas administrativas em serviços de preservação e melhoria ambiental.
  • Regularização Corretiva: licenciamento posterior de intervenções implantadas sem autorização prévia, para desinterdição do empreendimento.

Defesa Técnica

Contestação fundamentada em laudos técnicos e normas vigentes, reduzindo o risco de manutenção da penalidade.

Negociação de TAC

Formalização de ajustamentos de conduta junto ao MP e órgãos ambientais para mitigar sanções financeiras.

Desbloqueio de Obras

Regularização corretiva para suspender embargos e retomar operações o mais rápido possível.

Presença Regional

Equipe no interior paulista com mobilização ágil para projetos em Atibaia, Região Metropolitana e interior do Estado.

Seu Empreendimento Avança. A Burocracia Ambiental, a Gente Resolve.

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